O assunto Redação Oficial vem tirando o sossego de muitos candidatos em todo o Brasil. São páginas e mais páginas de vários manuais de redação, livros, apostilas... nossa! É para enlouquecer qualquer um, não? Bem, em virtude das dezenas de e-mails que já recebemos, solicitando orientações acerca de como estudar esse conteúdo para as provas de concursos, resolvemos escrever este artigo com algumas dicas imperdíveis, a fim de facilitar um pouco mais a sua caminhada. Vamos lá?
Inicialmente, vamos caracterizar dois tipos importantes de redação (a Técnica e a Oficial) e, em seguida, caracterizá-las. A partir daí é que vamos indicar os ‘atalhos’ que você deverá seguir para um estudo mais objetivo, ‘focado’ e, claro, mais econômico... rs (você já observou a quantidade de páginas que têm esses manuais?).
A redação de textos técnicos exige a observância de algumas particularidades próprias da linguagem técnica corporativa ou organizacional, oferecendo pouca margem para inovações no que concerne à sua apresentação formal ou ainda à criatividade linguística. É importante destacar que esses textos são formas institucionalmente estabelecidas, com o intuito de atenderem às necessidades e às expectativas do contexto sociocomunicativo e sociolinguístico em que circulam. Ressalte-se ainda que existe uma diferença significativa entre a redação técnica e a redação oficial.
A redação técnica compreende todo texto no qual predominam a objetividade, a pragmaticidade, a comunicação e a informação unívocas (texto denotativo, que apresenta uma só interpretação). O texto técnico tem o intuito de descrever objetos ou processos, instruir sobre a montagem e o uso de máquinas e equipamentos, efetuar relatos, comentários, análises e demais informes de caráter técnico, objetivo ou científico em um contexto geralmente profissional ou acadêmico. Tanto a redação técnica como a de correspondência constituem formas fixas de textos, que seguem um conjunto de normas e orientações de elaboração e de expedição próprias, obedecendo a estruturas consensualmente aceitas nos meios em que circulam. Qualquer candidato a concurso público que observe uma folha impressa que comece citando local, data e vocativo, seguindo-se o texto e terminando com atenciosamente e assinatura, perceberá que se trata de uma redação técnica ou mesmo oficial, a depender de sua macroestrutura.
Já a redação oficial constitui a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Segundo o manual de redação oficial da presidência da república, a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Esses mesmos princípios aplicam-se às comunicações oficiais, a fim de permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes. Observe este trecho, extraído do próprio manual:
“Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: ‘A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)’. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão. (...) Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece à certa tradição.
Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público). (...) Outros procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais foram incorporados ao longo do tempo, como as formas de tratamento e de cortesia, certos clichês de redação, a estrutura dos expedientes, etc.
Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características específicas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases.
A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc.”
O que é Redação Oficial. In: Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atualiz. P. 4 – Brasília: Presidência da República, 2002. Agora que você já tem uma breve noção conceitual acerca das redações técnica e oficial, vamos às dicas sobre como estudar esses conteúdos para as provas de concurso. Existem duas boas publicações, disponíveis gratuitamente na internet, que você pode consultar: 1) Manual de Redação Oficial da Presidência da República; 2) Manual de Redação Oficial da Câmara dos Deputados. Este é muito mais completo que aquele. Porém, o manual da Presidência trata também sobre alguns modelos ausentes no manual da Câmara.
Neles você encontrará todos os conteúdos necessários para fazer uma boa prova. Todavia, é importante alertá-los de que são publicações bastante extensas, com dezenas de páginas, e não convém imprimi-las por inteiro, pois não há necessidade. Eis o que é mais exigido nas provas elaboradas pelas principais bancas examinadoras:
1) Manual de Redação Oficial da Presidência da República:
* páginas 9 a 11 – Pronomes: formas vocativas e de tratamento
* páginas 11 a 19 – Modelos das principais correspondências
(ofício, aviso, exposição de motivos e memorando)
2) Manual de Redação Oficial da Câmara dos Deputados:
(o mais completo de todos!)
CAPÍTULO III – Documentos Administrativos (pág. 225)
* Circular (página 226)
* Formas de tratamento (página 229)
* Ata (páginas 236 a 238)
* Declaração (páginas 246 a 248)
* Memorando (páginas 256 a 258)
* Ofício (páginas 260 a 263)
* Parecer (páginas 275 a 277)
* Portaria (páginas 281 a 283)
* Relatório (páginas 293 a 297)
* Requerimento (páginas 300 a 303)
Além de estudar essa teoria, procure baixar pela internet provas anteriores da banca examinadora que realizará seu concurso, a fim de saber de que forma ela aborda esses assuntos, qual o principal direcionamento, entre outros. Pratique bastante! Envio anexo o manual da Câmara dos Deputados, para auxiliar você em seus estudos. Confira!
É isso aí, pessoal!
Um forte abraço e um ótimo estudo a todos!
Prof. Marcelo Bernardo
marcelobernardo@euvoupassar.com.br
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